2018-01-02 - Aviso 67/2018 - Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Acordo Coletivo de Trabalho n.º 125/2015 - alteração

2018-06-01 - Aviso 67/2018 - Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Áustria formulado uma Declaração respeitante ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, para lutar contra a fraude e quaisquer outras atividades ilegais lesivas dos seus interesses financeiros, assinado em 26 de outubro de 2004 no Luxemburgo